ENTENDA O MEI, (Micro Empreendedor Individual).

Documentação
O Empreendedor Individual será dispensado de contabilidade e, portanto, não precisa escriturar nenhum livro. Deve guardar as notas de compra de mercadorias, os documentos do empregado contratado e o canhoto das notas fiscais que emitir.

Relatório Mensal das Receitas Brutas
Todo mês, até o dia 20, o Empreendedor Individual deverá preencher (pode ser manualmente), o Relatório Mensal das Receitas que obteve no mês anterior.

Deve anexar ao Relatório as notas fiscais de compras de produtos e de serviços, bem como das notas fiscais que emitir.


Declaração Anual Simplificada
Todo ano o Empreendedor Individual deve declarar o valor do faturamento do ano anterior. A primeira declaração poderá ser preenchida pelo próprio empreendedor individual ou por contador optante pelo Simples, gratuitamente.


Atraso do pagamento
Caso haja esquecido o pagamento na data certa, haverá cobrança de juros e multa. A multa será de 0,33% por dia de atraso limitado a 20% e os juros serão calculados com base na taxa Selic, sendo que para o primeiro mês de atraso os juros serão de 1%.

Após o vencimento deverá ser gerado novo DAS.
A emissão do novo DAS já conterá os valores da multa e dos juros.

Ambulantes
Antes de se formalizar, o ambulante, com ou sem lugar fixo, deverá verificar na Prefeitura se pode exercer sua atividade no local escolhido. A obtenção do CNPJ, a inscrição na Junta Comercial e o Alvará Provisório não dispensam o atendimento às normas de ocupação dos Municípios, que devem ser observadas e obedecidas.

Apesar do Portal Empreendedor emitir documento que autoriza o funcionamento imediato do empreendimento, as declarações do empresário, de que observa as normas e posturas municipais, são fundamentais para que não haja prejuízo à coletividade e ao próprio empreendedor que, caso não seja fiel ao cumprimento das normas como declarou, estará sujeito a multas, apreensões e até mesmo fechamento do empreendimento e cancelamento do seu registro.

Contabilidade
A contabilidade formal como livro diário e razão está dispensada. Não é preciso também ter Livro Caixa.

Contudo, o empreendedor deve zelar pela sua atividade e manter um mínimo de controle em relação ao que compra, ao que vende e quanto está ganhando. Essa organização mínima permite gerenciar melhor o negócio e a própria vida, além de ser importante para crescer e se desenvolver.

Faturamento superior a R$ 60.000,00
Nesse caso há duas situações:

A Primeira - o faturamento foi maior que 60.000,00, porém não ultrapassou R$ 72.000,00. Nesse caso o seu empreendimento passará a ser considerado uma Microempresa. A partir daí o pagamento dos impostos passará a ser de um percentual do faturamento por mês, que varia de 4% a 17,42%, dependendo do tipo de negócio e do montante do faturamento. O valor do excesso deverá ser acrescentado ao faturamento do mês de janeiro e os tributos serão pagos juntamente com o DAS referente àquele mês.

A Segunda - o faturamento foi superior a R$ 72.000,00. Nesse caso o enquadramento no Simples Nacional é retroativo e o recolhimento sobre o faturamento, conforme explicado na Primeira Situação, passa a ser feito no mesmo ano em que ocorreu o excesso no faturamento, com acréscimos de juros e multa.

Por isso, recomenda-se que o empreendedor, ao perceber que seu faturamento no ano será maior que R$ 72.000,00, inicie imediatamente o cálculo e o pagamento dos tributos por meio do aplicativo PGDAS, acessando diretamente o Portal do Simples Nacional.


Trabalho para outras empresas

O empreendedor individual não poderá realizar cessão ou locação de mão-de-obra. Isso significa que o benefício fiscal criado pela Lei Complementar 128/2008 é destinado ao empreendedor, e não à empresa que o contrata.

Significa, também, que não há intenção de fragilizar as relações de trabalho, não devendo o instituto ser utilizado por empresas para a transformação em empreendedor individual de pessoas físicas que lhes prestam serviços.

Alteração e Extinção da Inscrição:
O Empreendedor Individual por enquanto tem facilitada apenas a sua formalização, que é online. Está em estudo a implementação de outras facilidades.
Para alteração e extinção, o empresário deverá utilizar o formulário "Requerimento de Empresário", em papel ou em formulário eletrônico disponibilizado no sítio das Juntas Comerciais, e dirigir-se à Junta Comercial para protocolo do requerimento, como todos os demais empresários.

Certificado digital será obrigatório para sociedades limitadas

Certificado digital será obrigatório para sociedades limitadas

A partir de 2 de julho, Jucesp exigirá certificado digital para registrar Ltda; em agosto Cadastro Web será acessado somente via certificação

A junta comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, começará a exigir, a partir do próximo dia 2 de julho (segunda-feira), o uso de certificado digital para o registro de empresas no modelo de sociedade limitada. A medida faz parte do projeto de modernização da Jucesp, que pretende promover a virtualização do atendimento ao usuário e implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas pela internet, além de aumentar a segurança do registro empresarial.

O sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários - Cadastro Web, disponível no site da Jucesp (www.jucesp.sp.gov.br), passou a contar desde março com a opção de acesso via certificado digital, garantindo autenticidade e validade jurídica às informações prestadas pelo usuário. A certificação digital obrigatória está sendo implantada gradualmente no Cadastro Web, até se tornar exclusiva para a realização de qualquer ato de registro. Nesta primeira fase, o certificado digital utilizado no Cadastro Web não precisa ser necessariamente do titular ou sócio da empresa interessada no registro. O acesso ao sistema pode ser feito com a certificação digital do contabilista, advogado, procurador, auxiliar ou preposto.

Para o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior, o uso de certificados digitais representa um passo importante na modernização da Junta Comercial. “Além de garantir segurança ao cidadão, a medida abre as portas para o processo de implantação do atendimento virtual da Jucesp”, afirma.

Em um primeiro momento, o certificado digital tornou-se uma opção de acesso ao usuário, que ainda tem à disposição o formulário de validação com login e senha por tempo determinado. A previsão é que também seja exigido o uso de certificado digital para os modelos de empresário individual e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) até o final de julho. As sociedades anônimas já contam com acesso restrito via certificado digital desde o último mês de maio. A Imprensa Oficial é a autoridade certificadora oficial do Governo do Estado de São Paulo e parceira da Jucesp em todo esse processo. Saiba mais sobre as vantagens da certificação digital no portal da Imprensa Oficial.

Nova Jucesp
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar que pretende reestruturar a Jucesp. O intuito da proposta é transformar a organização, que tem mais de 120 anos, em uma instituição moderna, rompendo com a visão burocrática, para atribuir ao órgão a missão estratégica de promover o desenvolvimento econômico. A medida foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin, no último dia 17 de maio, no lançamento da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento às Micro e Pequenas Empresas.

O projeto que pretende transformar a Jucesp em autarquia especial prevê a revisão dos processos de trabalho e o desenvolvimento de novos sistemas de informação, permitindo a implantação de um processo único de abertura e encerramento de empresas, tudo pela internet, por meio da adoção de contratos sociais e declarações eletrônicas assinadas com certificação digital. A proposta também planeja estabelecer a integração da Jucesp com o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), envolvendo os municípios paulistas, a Receita Federal do Brasil (RFB), demais fiscos e órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento de empresas: Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Corpo de Bombeiros.

Imposto de Renda - Pessoa Física

 O Imposto de renda é cobrado a partir de determinadas faixa de renda mensal.
Ela é cobrada através da homologação, ou seja, o contribuinte deve preparar uma declaração anual (seja ela de isento ou simples), informando seus ganhos e quanto deve do imposto para o governo.
Após o envio destes dados, eles serão homologados pelos agentes da Receita Federal do Brasil.

As penalidades para as pessoas que não declaram o imposto de renda, são:

- Cancelamento do CPF;
- Multa.

Em casos mais graves, o contribuinte pode ser enquadrado em quadros penais, tais como: sonegação de impostos.

* O prazo para entrega da Declaração é em Março/Abril para a modalidade simples.
* E Agosto/setembro para a modalidade Isenta.

* Este prazo pode variar de acordo com o ano e a tabela da Receita Federal.

Receita libera programa do IR CONTABIL NETT:

Receita libera programa do IR

Receita libera programa do IR

Os contribuintes interessados em agilizar o acerto de contas com o Leão vão ter neste ano acesso mais rápido ao programa de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF- 2012), ano base 2011. A Receita Federal vai disponibilizar amanhã, a partir das 8h, o acesso ao programa pela internet, por meio do site www.receita.fazenda.gov.br.

A entrega efetiva da declaração, no entanto, só vai poder ser feita a partir das 8h de 1º de março, e até as 23h59 de 30 de abril, pelo Receitanet, no site, ou em disquetes nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Desde o ano passado que a Receita não recebe mais formulários em papel ou nos Correios. “Tivemos muitos pedidos de contribuintes para antecipar o acesso ao programa, pois assim ganham tempo para conferir e enviar a declaração no início do processo”, afirma Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda.

A Receita reajustou em 4,5% os valores das declarações este ano. Com isso, só vai ser obrigada a apresentar a declaração a pessoa física que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A atualização da tabela do Imposto de Renda, de acordo com o governo federal, está sendo feita com base no centro da meta de inflação deste ano, que é de 4,5%, tendo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência. Entretanto, analistas do mercado financeiro estimam inflação bem maior para 2012, em torno de 5,9%, tendo como base também o IPCA. O reajuste da tabela do IR neste ano ficou abaixo do que pediam os sindicatos, que buscavam reajuste de 6,46% – correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado.

Neste ano, para abatimento na declaração, serão aceitas ainda as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012, enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O valor doado por contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo.

Expansão
A expectativa da Receita Federal é que o número de declarações este ano atinja 25 milhões no Brasil, superando portanto as 24,3 milhões do ano passado. Em Minas Gerais 2,4 milhões de contribuintes fizeram a entrega em 2011. No país, 500 mil contribuintes caíram na malha fina no ano passado. Adir destaca que as pessoas que entregarem a declaração primeiro vão receber a restituição antes dos outros, assim como os idosos com mais de 60 anos.

Uma boa alternativa para receber dinheiro mais rápido é separar todos os documentos e informações necessárias para estar com tudo pronto já em 1º de março, quando tem início o prazo para fazer a declaração. “Muitos contribuintes já aproveitaram o carnaval organizar a papelada”, diz Alexandra Assis, gerente operacional e responsável pelo departamento de Imposto de Renda da MG Contécnica Consultoria & Contabilidade. “A antecedência no acesso ao programa evita também o congestionamento na internet nos primeiros dias de entrega da declaração”, observa Alexandra.

As empresas brasileiras têm até a próxima quarta-feira para enviar aos funcionários o documento que comprova a retenção de Imposto de Renda na fonte e os pagamentos de salários e benefícios feitos durante o ano passado. O informe de rendimentos é um dos principais documentos necessários para que as pessoas físicas possam fazer a declaração. O IRPF-2012 será liberado nas versões Windows, Linux e MacOS X.

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2012

Declarar o imposto de renda é um dever de todos.A maior dúvida dos brasileiros é a respeito de quem deve declarar o imposto de renda. Devem declarar de acordo com os rendimentos em que foram recebidos no ano, embora o processo para realização da declaração também seja outro motivo em que causa dúvidas. Quem deve declarar o imposto de Renda 2012? Pessoas que possuem rendimentos tributáveis acima de R$22.487,25 devem declarar o imposto de renda, estão incluídos os valores recebidos por trabalho, pro labore, e também outras atividades como locação de imóveis, aposentadorias, pensões e atividades rurais. Também será necessário que você coloque informações sobre suas contas pessoais em que recebem valores isentos, não tributáveis, ou então tributados na fonte, que estejam acima de R$40 mil. Podem se enquadrar nesse processo poupança, aplicações financeiras, lucros e dividendos, 13º salário, e também prêmios. Pessoas em que têm bens pessoais, imóveis acima do valor de R$300.000,00 também devem informar as suas rendas. IR 2012 – Prazo para fazer a declaração Ainda não foram informados pela Receita Federal informações sobre o prazo de entrega do IR para 2012 no site, http://www1.folha.uol.com.br/mercado/880574-confira-quem-deve-declarar-o-ir.shtml. Aqui você encontra mais informações.O programa para IR 2012 também estará disponível em breve.

Noções básicas de Contabilidade

1. - Tipos de Controles

Controle Rudimentar : o homem controlava seus estoques com pedras, ossos de animais, folhas de árvores ou desenhos. Evolução do Controle : o homem passou a utilizar fichas de barro para controlar seus estoques com sinais pictográficos.
Com o excedente em seus estoques, o homem passou a realizar trocas de mercadorias conforme as suas necessidades. Os que tinham estoques de cereais em excesso, trocavam por outras mercadorias que necessitavam, como exemplo pode-se destacar a troca por armas, por animais para criação, por peixe seco ou ainda outros tipos de cereais. Através destas trocas é que finalmente surgiu o comércio. Com isso, o comercio veio se consolidando como uma atividade mercantil e com ele, a contabilidade se fazia presente, registrando as operações e controlando as variações que estavam ocorrendo nos patrimônios das pessoas. Um detalhe deve ser destacado nesta evolução. Os registros contábeis foram evoluindo de acordo com as necessidades de controle dos registros das operações. Em outras palavras, quando mais intensificado ficou o comércio entre as pessoas, maior ficou a necessidade de os comerciantes controlarem suas operações de forma eficiente. Os registros eram feitos de forma empírica ( sem técnica ) não existindo uma uniformidade. Não havia uma preocupação em se criar normas para uniformizar tais registros. Cada comerciante registrava de acordo com o seu conhecimento e conveniência.

1.2 - A Evolução do Pensamento Contábil

No século XV a Itália era praticamente o centro mercantil europeu. Em diversas cidades deste país o comercio fervilhava ardentemente, negociações de grande vulto eram realizadas entre os diversos comerciantes surgindo aí uma nova preocupação com os registros das operações. Os registros eram feitos através das partidas simples, um método vulnerável para as operações de vendas a prazo. Surge então a preocupação com a sistematização dos registros das operações.
Neste século XV, finalmente, é que veio surgir o registro das partidas dobradas, que tem em sua essência a idéia de que, para cada débito(s), haverá um crédito(s) correspondente. Este método ficou conhecido na época como método de Veneza Pacioli, apud,Schmidt (2000,p.36). Na verdade, ele foi um dos primeiros divulgadores pois, sua obra , La Summa de Arithmética, Geometria, Proportioni et Porportionalitá, datada de 10 de novembro de 1494 trata de assuntos diversos, tais como aritmética, álgebra, geometria e comércio. O assunto Partidas Dobradas que na época era conhecido como Método de Veneza, é mencionado pelo autor da página 197 à 210 - Tratado XI De Computis et Scripturis, o qual afirma que neste capítulo, descreveu o melhor método para registro contábil.
Um dos primeiros manuscritos que tratam das partidas dobradas data de 1458 e o autor foi Benedetto Cotrugli. Sua obra não se disseminou pela Europa porque foi manuscrita, um processo demorado e principalmente caro, ao passo que a obra de Pacioli foi impressa em quantidade considerável e disseminada por todo o continente.

1.3 - Conceito de Contabilidade

A Contabilidade é o instrumento que fornece o máximo de informações úteis para a tomada de decisões dentro e fora da empresa. Ela é muito antiga e sempre existiu para auxiliar as pessoas a controlar seus patrimônios e tomarem decisões. Todas as movimentações que houver no patrimônio de uma empresa são registradas pela Contabilidade, que, em seguida, resume os dados registrados em forma de relatórios e os entrega aos interessados em conhecer a situação da empresa. Esses interessados, através destes relatórios, analisam os resultados obtidos e tomam as decisões em relação aos fatos futuros. Segundo Gomes (2000,p.5), em resumo, podemos dizer que o conhecimento sobre os conceitos contábeis por parte das pessoas com formação em áreas não-relacionadas à Contabilidade é importante para: análise e interpretação de dados financeiros; planejamento e controle do patrimônio (pessoal ou empresarial); cooperação, coordenação e comunicação com outras áreas da empresa.

1.4 - A Prática da Contabilidade e seus Usuários

O enfoque deste texto é a Contabilidade Geral que pode ser aplicada a diversos ramos de atividade.
- Atividades Comerciais
- Contabilidade Comercial
- Atividades Industriais
- Contabilidade Industrial
- Atividades Públicas
- Contabilidade Pública
- Atividades Bancárias
- Contabilidade Bancária
- Atividades Hospitalares
- Contabilidade Hospitalar
- Atividades Agropecuárias
- Contabilidade Rural
- Atividades de Seguro
- Contabilidade Securitária, etc.
Os usuários são as pessoas que se utilizam da Contabilidade, que se interessam pela situação da empresa e buscam na Contabilidade as suas respostas. Evidentemente, os gerentes (administradores) não são os únicos que utilizam a Contabilidade. Os investidores, aqueles que aplicam dinheiro na empresa, estão interessados em obter lucro, por isso se utilizam dos relatórios contábeis, analisando se a empresa é rentável; os fornecedores de mercadorias querem saber se a empresa tem condições de pagar sua dívidas; os bancos emprestam dinheiro desde que a empresa tenha condições de pagamento; o governo quer saber quanto de impostos foi gerado para os cofre públicos; existem ainda outros interessados como os empregados, os concorrentes, os clientes, os analistas, etc.

1.5 - Conceito de Patrimônio

As vezes, quando paramos em frente a uma grande empresa e ficamos observando o tamanho dos prédios, os veículos que ela possui, o estoque de mercadorias e tudo mais, ficamos a imaginar que o patrimônio daquela empresa é muito grande, conseqüentemente, que ela também é muito rica. A mesma coisa acontece quando olhamos uma pessoa que tenha um Jeep Cherokee do ano, um Jet-ski , uma Moto Kawasaki 1000 cc do ano, um apartamento na Av. Vieira Souto no Rio de Janeiro, uma casa na praia de Búzios, etc, Também imaginaremos que esta pessoa tem um tremendo patrimônio é muito rica. Nossas conclusões podem estar certas ou completamente erradas.
Para a Contabilidade riqueza se mede de outra forma. Para se medir a riqueza de uma pessoa, seja ela física ou jurídica, necessário se faz que suas dívidas também sejam incluídas nesta avaliação toda. Então, aquela empresa que vimos, primeiramente, com veículos, estoques e prédios imponentes, de repente pode estar passando por dificuldades financeiras porque possui muitas dívidas, ou ainda o pior, poderá estar a um passo da falência. A mesma coisa pode acontecer com aquela pessoa que tem o Jeep Cherokee, a moto Kawasaki e tudo mais. Ela poderá estar endividada até o pescoço, devendo até a alma para bancos, agiotas, lojas, e outros credores. Para a Contabilidade, as dívidas também fazem parte do patrimônio.
O termo Patrimônio significa, a princípio, o conjunto de Bens pertencentes a uma pessoa ou a uma empresa. Compõe-se de valores a receber. Para a Contabilidade esses valores a receber são denominados de Direitos.
Relacionando-se apenas os Bens e os Direitos, não se pode identificar a verdadeira situação de uma pessoa ou empresa. Faz-se necessário evidenciar as Obrigações (dívidas) referentes aos bens e direitos. Em Contabilidade a palavra Patrimônio tem sentido amplo: de uma lado temos o conjunto de Bens e Direitos de uma pessoa ou empresa e de outro lado as Obrigações a serem pagas.

1.6 - Representação do Patrimônio de uma Empresa

                             Bens,   Direito    e   Obrigações

1.7 - Conceituando Bens, Direitos e Obrigações

Entende-se por Bens as coisas úteis, capazes de satisfazer às necessidades humanas. Se eles têm forma física, são palpáveis, denominam- se bens tangíveis: veículos, imóveis, estoque de mercadoria, dinheiro, móveis e utensílios, ferramentas, etc. Os bens incorpóreos, não palpáveis, são denominados de bens intangíveis: marcas, patentes de invenção, ponto comercial, etc.
Em Contabilidade entende-se por Direitos o poder de exigir alguma coisa de alguém. São denominados de valores a receber, títulos a receber, contas a receber, etc. No que tange a empresa, o direito a receber mais comum decorre das vendas a prazo, quando a empresa vendedora emite uma duplicata como documento comprobatório da transação. Esse direito denomina-se duplicatas a receber. Como exemplos de outros direitos podemos destacar alugueis a receber, promissórias a receber, impostos a recuperar, etc.
Obrigações são dívidas com outras pessoas. Em Contabilidade tais dívidas são denominadas obrigações exigíveis, compromissos que deverão ser pagos nas datas de vencimento. Uma obrigação exigível bastante comum nas empresas é a compra de mercadorias a prazo. Nesta operação a empresa compradora fica devendo ao fornecedor da mercadoria; por essa razão, essa dívida é conhecida como fornecedores, que também poderá ser chamada de duplicatas a pagar.
Outras obrigações exigíveis são com o governo; impostos a recolher -- com as financeiras; financiamentos a pagar -- com o INSS e FGTS; encargos sociais a recolher – com o locador do prédio; aluguéis a pagar.
QUADRO 01 - REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO PATRIMÔNIO

BENS + DIREITOS	OBRIGAÇÕES
BENS Dinheiro Estoques de Mercadorias Veículos Imóveis Máquinas Ferramentas Móveis e Utensílios Marcas e Patentes Obras de Arte DIREITOS Depósitos Bancários Duplicatas a Receber Títulos a Receber Aluguéis a Receber Impostos a Recuperar Investimentos Bancários	Empréstimos Fornecedores Financiamentos a pagar Impostos a Recolher Encargos Sociais a Recolher Aluguéis a Pagar Títulos a pagar Promissórias a Pagar Contas a Pagar

Nesta representação, coloca-se no lado esquerdo os Bens e Direitos e no lado direito as Obrigações. Isso ocorre por mera convenção. Na Inglaterra colocam-se primeiramente as obrigações e depois os bens e os direitos.

1.8 - Patrimônio Líquido = Situação Líquida

Para se conhecer a riqueza líquida da pessoa ou de uma empresa, precisamos somar os Bens com os Direitos e desse total, subtraem-se as Obrigações. O resultado obtido será a riqueza líquida. Em alguns casos o somatório dos Bens mais os Direitos superam o valor das Obrigações. Nestes casos o Patrimônio Líquido destas empresas é positivo, ou seja, a verdadeira riqueza. Noutros, porém, quando as Obrigações superam os Bens e Direitos, o Patrimônio Líquido será negativo, não havendo riqueza.
Exemplo da Empresa Fictícia

BENS	R$ 100.000,00
DIREITOS	R$ 50.000,00
OBRIGAÇÕES	R$ 90.000,00

Análise:	Patrimônio Líquido = ( Bens + Direitos ) - Obrigações
	Patrimônio Líquido = (100.000,00 + 50.000,00) - 90.000,00
	Patrimônio Líquido = R$ 60.000,00 positivo

ANÁLISE: Neste caso significa que a empresa demonstra ter lastro para honrar seus compromissos e ainda resta uma quantia positiva de R$ 60.000,00. É uma situação confortável.

1.9 - Fazendo Demonstrações Financeiras

As Demonstrações Financeiras previstas na Lei 6404/76 são as seguintes:
- Balanço Patrimonial
- Demonstração do Resultado do Exercício
- Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados
- Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos
O Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado do Exercício e a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados devem ser transcritos no livro diário.
Em substituição à Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, as empresas poderão elaborar a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, para efeito de publicação.
As sociedades anônimas de capital aberto (aquelas que negociam suas ações nas bolsas de valores) são obrigadas a publicar nos jornais de maior circulação, anualmente, os seus resultados. Assim, as demonstrações de cada exercício devem ser publicadas com indicação dos valores correspondentes às demonstrações do exercício anterior.
As demonstrações financeiras deverão ser complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos, sendo necessárias ao bom esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

1.10 - Fazendo o Balanço Patrimonial

É a demonstração destinada a evidenciar, resumidamente, o patrimônio da entidade, quantitativa e qualitativamente. É a demonstração que relata os Bens e Direitos (ATIVO), e as Obrigações (PASSIVO) e a participação dos sócios (PATRIMONIO LÍQUIDO). Ela revela a posição patrimonial e financeira da empresa.
QUADRO 02 – BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO	PASSIVO
ATIVO CIRCULANTE	PASSIVO CIRCULANTE
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO	EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
ATIVO PERMANENTE	RESULT. EXERC. FUTUROS
INVESTIMENTOS
IMOBILIZADO	PATRIMÔNIO LÍQUIDO
DIFERIDO
TOTAL	TOTAL

No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da empresa.

1.11 - Ativo

As contas do Ativo serão classificadas por ordem decrescente de liquidez.

1.12 - Ativo Circulante

São classificados neste grupo os Bens e Direitos que se realizarão no exercício social seguinte. Fazem parte deste grupo, os subgrupos abaixo discriminados:
DISPONÍVEL
      Caixa
      Bancos Conta Corrente
      Aplicações Financeiras de Curto Prazo
DUPLICATAS A RECEBER (clientes)
      Cliente “A”
      Cliente “B”
      Cliente “C”
      (-) Duplicatas Descontadas
      (-) Provisão para Devedores Duvidosos
ESTOQUES
      Produtos Acabados
      Produtos em Processo
      Matéria Prima
OUTRAS CONTAS A RECEBER
      Adiantamento a Empregados
      Impostos a Recuperar
      Depósitos Compulsórios
      Outras Contas de Curto Prazo

1.13 - Direitos e Obrigações Realizáveis a Longo Prazo

São classificadas neste grupo os Bens e Direitos que irão realizar-se após o exercício social seguinte derivados de vendas, prestação de serviços, aplicações financeiras e adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas, diretores, acionistas, que não constituírem negócio usuais na exploração do objeto da empresa.
EMPRÉSTIMOS A COLIGADAS
      Empresa " A "
      Empresa " B "
      Empresa " C "
DUPLICATAS A RECEBER de LONGO PRAZO(clientes )
      Cliente " A "
      Cliente " B "
      Cliente " C "
APLICAÇÕES FINANCEIRAS de LONGO PRAZO
      Instituição " A "
      Instituição " B "
      Instituição " C "1.14 - Ativo PermanenteComo o próprio nome diz, os itens que integram este grupo têm características permanentes (fixas, de não-giro), mas nada impede que a administração venda-os para oxigenas o capital de giro da empresa na falta do mesmo.
INVESTIMENTOS
      Participações Societárias
      Obras de Arte
      Imóveis para Aluguel
IMOBILIZADO (destinados à manutenção das atividades da empresa)
      Máquinas
      Equipamentos
      Prédios
      Ferramentas
      Móveis e Utensílios
      Veículos
      Marcas e Patentes
      Direitos sobre Recursos Naturais
      Florestamento e Reflorestamento
      ( - ) Depreciação Acumulada
      ( - ) Amortização Acumulada
      ( - ) Exaustão Acumulada
DIFERIDO (gastos que contribuirão para a formação de mais de um exercício social)
      Gastos Pré-operacionais
      Gastos com Pesquisas
      Gastos com Reorganização
      ( - ) Amortização Acumulada

1.15 - Passivo

As contas do passivo estão classificadas por ordem decrescente de exigibilidade.

1.16 - Passivo Circulante

São classificadas nesse grupo as Obrigações que irão vencer no exercício social seguinte.
FORNECEDORES
      Fornecedor " A "
      Fornecedor " B "
      Fornecedor " C "
EMPRÉSTIMOS
      Instituição " A "
      Instituição " B "
      Instituição " C "
IMPOSTOS A RECOLHER
      Imposto de Renda PJ
      Imposto de Renda PF
      ICMS a Recolher
      IPI a Recolher
      PIS a Recolher
      COFINS a Recolher
ENCARGOS SOCIAIS A RECOLHER
      INSS a Recolher
      FGTS a Recolher
DUPLICATAS A PAGAR
      Empresa " A "
      Empresa " B "
      Empresa " C"

1.17 - Exigível a Longo Prazo

São classificadas neste grupo as obrigações que irão vencer após o exercício social seguinte.
FORNECEDORES de LONGO PRAZO
      Fornecedor " A "
      Fornecedor " B "
      Fornecedor " C "
DUPLICATAS A PAGAR de LONGO PRAZO
      Empresa " A "
      Empresa " B "
      Empresa " C"
EMPRÉSTIMOS de LONGO PRAZO
      Instituição " A "
      Instituição " B "
      Instituição " C "

1.18 - Resultados de Exercícios Futuros

São classificadas neste grupo as contas de receitas de exercícios futuros, diminuídas dos custos e despesas a elas decorrentes. Não devem ser incluídas as operações como Faturamento Antecipado, Adiantamento Recebido de Cliente e Juros Ativos a serem Ganhos.
ALUGUEL RECEBIDO ANTECIPADAMENTE
      Empresa " A "
      Empresa " B "
      ( - ) Custo e Despesas correspondentes às Receitas

1.19 - Patrimônio Líquido

No Balanço Patrimonial, a diferença entre o valor do Ativo e o valor do Passivo e Resultados de Exercícios Futuros, representa o Patrimônio Líquido, que é o valor contábil que pertence aos acionistas ou sócios.
CAPITAL SOCIAL
      Sócio " A "
      Sócio " B "
      Sócio " C "
RESERVAS DE CAPITAL
      CM do Capital Realizado
      Ágio na Emissão de Ações
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LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

1.20 - Demonstração do Resultado do Exercício ( D R E )

É um resumo ordenado das receitas e despesas da empresa em determinado período. Através dessa demonstração, pode-se verificar o resultado que a empresa obteve (lucro ou prejuízo) no desenvolvimento de suas atividades durante um determinado período, geralmente igual a um ano.
A DRE pode ser simples para micro ou pequenas empresa que não requeiram, dados pormenorizados para a tomada de decisão, como é o caso de bares, farmácias, mercearias, boutiques, etc.
A DRE completa, exigida pela Lei 6404/76, fornece maiores minúcias para a tomada de decisão: grupos de despesas, vários tipos de lucros, destaque dos tributos, etc.
QUADRO 03 – DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO

D R E (COMPLETA) LEI 6404 / 76

RECEITA BRUTA  ( - ) DEDUÇÕES = RECEITA LÍQUIDA  ( - ) CUSTOS  = LUCRO BRUTO OPERACIONAL  ( - ) DESPESAS OPERACIONAIS = LUCRO OU PREJUÍZO OPERACIONAL  (+/-) RESULTADO NÃO OPERADIONAL RESULTADO ANTES DA CSLL E IRPJ  ( - ) CSLL E IRPJ = RESULTADO APÓS CSLL E IRPJ  ( - ) PARTICIPAÇÕES = LUCRO OU PREJUÍZO DO EXERCÍCIO

1.21 - Receita Bruta

É o total bruto de vendas mais prestação de serviços realizadas no período. Nela, Receita Bruta, estão inclusos os impostos e contribuições sobre vendas, os quais pertencem ao governo, as devoluções que são as vendas canceladas e que ainda não foram subtraídas e os abatimentos ocorridos no período, que deverão ser diminuídos também.

1.22 - Deduções

Conforme dito anteriormente, estes impostos e contribuições pertencem aos governos, União, Estado ou Município, e foram gerados no momento da operação, variando proporcionalmente à venda ou prestação de serviços. Quanto maior for a venda ou prestação de serviços, maior será o imposto. Na verdade, estes tributos não pertencem à empresa, mas aos governos. A empresa é uma mera intermediária que arrecada impostos junto ao consumidor e recolhe aos cofres público. Por isso, não devem ser considerados como receita real da empresa.
Exemplos:
ICMS ( pertence ao Estado e a alíquota varia de acordo com a mercadoria )
ISS ( pertence ao Município e as alíquotas são de 6% para diversão pública e 5% para os demais serviços )
PIS ( pertence à União e as alíquotas são de 0,65% PIS-Cumulativo e de 1,65 % PIS/Não-Cumulativo)
COFINS ( pertence à União e a alíquota é de 3 %)
Exemplo de uma NF comércio, com incidência do PIS não-cumulativo:

Preço do produto:	R$ 10.000,00
IPI (30%):	R$ 3.000,00
Preço Total	R$ 13.000,00

ICMS incidente (17%)
Demonstração de Resultado da Empresa

Receita Bruta	R$ 13.000,00
(-) Deduções IPI	R$ 3.000,00
ICMS	R$ 2.210,00
COFINS	R$ 390,00
PIS	R$ 214,50
Receita Líquida	R$ 7.185,50

A inclusão ou não do IPI na DRE dependerá de quem estiver elaborando a DRE. Como ele é um Imposto cobrado por fora, sua inclusão fica a critério de quem a elaborar. Caso não fosse incluído na DRE em análise, o valor da Receita Bruta teria que ser de R$ 10.000,00, com o IPI já diminuído.
No que diz respeito às Devoluções de Vendas , que é o mesmo que vendas canceladas, são mercadorias que estão em desacordo com o pedido e que o comprador devolve parcial ou totalmente a mercadoria. pode acontecer de , a empresa vendedora, a fim de evitar a devolução das mercadorias, esta propõe um Abatimento Concedido, no preço para compensar a perda do comprador. Tanto a Devolução de Vendas como os Abatimentos Concedidos, aparecem como dedução da Receita Bruta na DRE.
Portanto, as Devoluções de Vendas e os Abatimentos Concedidos são ajustes e não despesas.

1.23 - Lucro Bruto Operacional

É a diferença entra a Receita Líquida (Receita Bruta menos as Deduções) menos os Custos das Mercadorias Vendidas ou dos Serviços Prestados, sem considerar as despesas operacionais. Necessário se faz um breve entendimento sobre a diferença entre Custos e Despesas. Os Custos são gastos variáveis, as Despesas são gastos fixos. Os Custos variam de acordo com as vendas e as Despesas não. Quanto maior for a venda, maior será o Custo da mercadoria vendida. Ele tem crescimento proporcional. Vamos imaginar uma empresa que vende uma cadeira por R$ 100,00 e que lhe custou R$ 60,00. Se ela vender somente uma cadeira, o Custo será, evidentemente, R$ 60,00, de apenas uma cadeira. Mas se ela vendesse 10 cadeiras, teria uma venda de R$ 1.000,00, mas o Custo também subiria para R$ 600,00. Por isso que é um gasto variável. As Despesas são gastos fixos porque não dependem das vendas para aumentarem ou diminuírem. Seguindo o exemplo anterior, imaginemos que a empresa tenha um gasto com a folha de pagamento da ordem de R$ 3.000,00. Tanto faz a empresa vender ou não vender, este desembolso ela terá de arcar todo o mês. Por isso que as Despesas são gastos fixos, não variam com as vendas.
Os Custos podem ser :
- Para empresas industriais: Custo do Produto Vendido
- Para empresas comerciais: Custo da Mercadoria Vendida. 1.24 - Despesas OperacionaisDe acordo com a teoria da contabilidade, despesas são gastos necessários para a empresa e que têm função de gerar receita. Em outras palavras, são gastos necessários para vender produtos, administrar a empresa e financiar as operações. Estes gastos contribuem para a manutenção da atividade operacional da empresa.
Os principais grupos podem ser:
- Despesas com Vendas : são todos aqueles gastos que estão relacionado às vendas. Comissões sobre venda, propaganda e publicidade, marketing, hotéis, aluguéis de veículos, provisão para devedores duvidosos, etc.
- Despesas Administrativas : são os gastos necessários para se administrar e empresa. Folha de pagamento do pessoal administrativo, aluguéis de salas, material de expediente, seguros, combustíveis, manutenção de veículos, assinatura de jornais, depreciação, etc.
- Despesas Financeiras : são as remunerações aos capitais de terceiros, tais como juros pagos, comissões bancárias, correção monetária pré-fixada, descontos concedidos, juros de mora pagos, etc. As despesas financeiras devem ser compensadas com as Receitas Financeiras, isto é, estas receitas serão deduzidas daquelas despesas. As receitas financeiras são derivadas de aplicações financeiras, juros de mora recebidos, descontos obtidos, etc. Se o montante da Receita Financeira for maior que a Despesa Financeira, a Receita Financeira será deduzida das Despesas Operacionais.
QUADRO 04 – Exemplo de Despesas Financeiras

Desp. Financeira > Rec. Financeira		Desp. Financeira < Rec. Financeira
Desp. Financeiras R$ 2.800,00 Rec. Financeiras     R$ 800,00 Dif. Desp Financeira R$ 2.000,00		Desp. Financeiras R$ 2.800,00 Rec. Financeiras R$ 3.900,00 Dif. Rec. Financeira R$ 1.100,00
Despesas Operacionais		Despesas Operacionais
De Vendas R$ 3.000,00 Administrativas R$ 4.000,00 Financeiras R$ 2.000,00 Total R$ 9.000,00		De Vendas R$ 3.000,00   Administrativas R$ 4.000,00   Financeiras ( R$ 1.100,00 ) Total R$ 5.900,00

Convém lembrar que dentro do grupo DESPESAS OPERACIONAIS existe ainda o subgrupo das Outras Receitas e Despesas Operacionais , que são consideradas como atividades acessórias do objeto da empresa. Dentro deste subgrupo classificam-se os lucros ou prejuízos de participações societárias (resultado da equivalência patrimonial, dividendos, deságio de investimento ) e as vendas diversas ( vendas esporádicas de sucatas, sobras do estoque, etc )

1.25 - Lucro antes da CSLL e IRPJ

Do Lucro Bruto Operacional, deduz-se as Despesas Operacionais e obtem-se o Lucro ou Prejuízo Operacional . Deste, serão deduzidos ou acrescentados os Resultados não-Operacionais que são os resultados obtidos pela empresa que não tem nada a ver com o objeto da empresa, tais como os ganhos ou perdas de capital ( quando da alienação de algum bem do imobilizado ou participação em outras sociedades ) e o resultado da correção monetária.

1.26 - Resultado após a CSLL e IRPJ

Depois de calculados os tributos federais e deduzidos do Lucro Antes da CSLL e IRPJ, obtem-se um resultado que, novamente, sofrerá uma nova dedução que é a das participações nos lucros ( debêntures, empregados, administradores, partes beneficiárias e fundos de assistência ) para , por fim, chegarmos ao LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO.

1.27 - Análise das Demonstrações Financeiras

Constitui-se num processo que objetiva a avaliação da situação da empresa em seus aspectos operacionais, econômicos, patrimoniais e financeiros, através de índices que são calculados a partir das próprias demonstrações. Através destes índices, os sócios, administradores, empregados, fornecedores, bancos, e outras interessadas, poderão tomar ciência da situação da empresa e tomarem decisões.
Freqüentemente, escrevem-se livros que mais têm confundido do que elucidado o leitor, afogando-o em centenas de índices sem uma idéia de relevância e, principalmente, sem relacionar entre si todos os quocientes principais. É muito mais útil calcular um certo número selecionado de índices e quocientes, de forma consistente, de período para período, e compara-los com padrões preestabelecidos e tentar, a partir daí, tirar uma idéia de quais problemas merecem uma investigação maior, do que apurar dezenas e dezenas de índices, sem correlação entre si, sem comparações e, ainda, pretender dar um enfoque e uma significação absolutos a tais índices e quocientes.
Para que se possa ter uma noção do que realmente está acontecendo com a empresa que está em análise, é preciso pegar os índices referentes às suas demonstrações e fazer uma comparabilidade com outros índices:
- Comparação com períodos passados;
- Comparação com períodos orçados;
- Comparação com padrões setoriais;
- Comparação com padrões internacionais;
- Comparação com padrões internos da empresa;
- Comparação com empresas concorrentes, etc.
As principais análises são a Vertical, Horizontal e Análise por Quocientes. A ANÁLISE VERTICAL tem a função de nos mostrar a participação estrutural de um determinado item, em um determinado grupo. A ANÁLISE HORIZONTAL tem a função de mostrar o desempenho temporal de um determinado item e a ANÁLISE POR QUOCIENTES tem a função de dissecar as demonstrações fornecendo índices que vão espelhar a saúde financeira da empresa. Abaixo destacaremos alguns índices que são usados para se fazer a análise das demonstrações.

1.28 - Índices de Liquidez

Esses índices servem para avaliar a capacidade financeira da empresa, para satisfazer compromissos de pagamentos com terceiros.
a) Índice de Liquidez Imediata = Disponibilidades / Passivo Circulante < /P >

Este índice identifica o quanto a empresa dispõe, imediatamente, para honrar suas dívidas de curto prazo.
Exemplo: R$ 10.000,00 / R$ 20.000,00 = R$ 0,50
Neste exemplo a empresa dispõe imediatamente de R$ 0,50 (Cinqüenta Centavos de Real) para cada R$ 1,00 (Hum Real) que deve no curto prazo.
b) Índice de Liquidez Corrente = Ativo Circulante / Passivo Circulante
Este índice identifica o quanto a empresa dispõe de recursos no curto prazo, para honrar suas dívidas, também, de curto prazo.
Exemplo: R$ 30.000,00 / R$ 20.000,00 = R$ 1,50
Considerando as disponibilidades que a empresa dispõe, mais os estoques, duplicatas a receber e outros valores a receber de terceiros, a empresa dispõe de R$ 1,50 (Hum Real e Cinqüenta Centavos) para honrar seus compromissos de curto prazo. O ideal é que este índice fique acima de R$ 1,00 (Hum Real) pois, significará sobra.
c) Índice de Liquidez Seca = (Ativo Circulante - Estoques) / Passivo Circulante
Eliminando-se os estoques, elimina-se uma incerteza no que diz respeito à conversão do estoque em recursos monetários. Este índice nos mostra que se eliminarmos os estoques, quanto a empresa disporá para honrar suas dívidas de curto prazo.
Exemplo: (R$ 30.000,00 – R$ 20.000,00) / R$ 20.000,00 = R$ 0,50
Com a eliminação dos estoques, que é uma incerteza, a empresa disporá de R$ 0,50 (Cinqüenta Centavos de Real) para honrar suas dívidas de curto prazo.
d) Índice de Liquidez Geral = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Exigível a longo Prazo)
Este índice faz um comparativo do que a empresa dispõe, no curto e longo prazos, contra suas dívidas, igualmente de curto e longo prazos.
Exemplo: (R$ 30.000,00 + R$ 50.000,00) / (R$ 20.000,00 + R$ 20.000,00) = R$ 2,00
Neste caso a empresa dispõe de R$ 2,00 (Dois Reais) no curto e longo prazos, para Real que deve no curto e longo prazos.

1.29 – Índice de Endividamento

a) Endividamento Total = (Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo) / Ativo total
Este índice determina a proporção de ativos totais fornecida pelos credores da empresa. Quanto maior for este índice, maior será o montante de dinheiro de terceiros que está sendo empregado para gerar lucros.
Exemplo: (R$ 20.000,00 + R$ 20.000,00) / R$ 100.000,00 = 0,40 ou 40%
Significa que 40% dos ativos da empresa são financiados por terceiros. O ideal é que este percentual seja baixo e bem administrado pela direção da empresa.

1.30 - Índices de Rentabilidade

Estes índices servem para medir a capacidade econômica da empresa, isto é, evidenciam o grau de êxito econômico obtido pelo capital investido na empresa.
a) Rentabilidade do Capital Próprio = Lucro Líquido / Patrimônio Líquido
Este índice quer mostrar o quanto representa o lucro líquido obtido através das operações que a empresa realizou no exercício, em comparação ao investimento feito na empresa.
Rentabilidade do Capital Próprio = R$ 25.000,00 / R$ 50.000,00 = 50%
Significa que o retorno do capital investido na empresa foi de 50%.
b) Rentabilidade do Ativo Total = Lucro Líquido / Ativo Total
Este índice faz um comparativo do resultado obtido pela empresa, o lucro, através de suas operações, com os ativos que estão disponíveis à administração para conseguir tal êxito.
Rentabilidade do Ativo Total = R$ 25.000,00 / R$ 100.000,00 = 25%
Significa que o lucro representou 25% dos ativos totais disponíveis.

1.31 - Etapas para Realização da Análise de Balanço

As etapas a seguir devem ser seguidas na realização da análise de balanços.
Primeira etapa - EXAME E PADRONIZAÇÃO
Esta etapa consiste em verificar se as Demonstrações Financeiras foram elaboradas de acordo com a Lei 6404 / 76, com a observância na composição de cada grupo de contas e de cada conta que compõe o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício.
Segunda etapa - COLETA DOS DADOS
Esta etapa consiste na extração de dados das Demonstrações Financeiras. Esses dados serão utilizados para cálculos dos quocientes para a análise da situação econômico-financeira da empresa.
Terceira etapa - CÁLCULO DOS INDICADORES
Elaboração de um quadro com todos os quocientes calculados. Isso facilitará a analise dos mesmos.
Quarta etapa - INTERPRETAÇÃO DOS QUOCIENTES
Neste momento o analista interpretará os quocientes, um a um. Num primeiro momento, serão analisados os Quocientes Financeiros para após, serem analisados os quocientes econômicos.
Quocientes Financeiros ( Participação dos Capitais de Terceiros / Capitais de Terceiros s/ Recursos Próprios / Índice de Liquidez Geral / Índice de Liquidez Corrente / Índice de Liquidez Seca / Índice de Liquidez Imediata )
Quocientes Econômicos ( Margem Líquida / Rentabilidade do Ativo / Rentabilidade do Patrimônio Líquido )
Quinta etapa - ANÁLISE VERTICAL E HORIZONTAL
É a análise realizada na Demonstração do Resultado do Exercício. Para cada grupo de contas, o analista deverá realizar o calculo vertical e o horizontal, observando os desempenhos e, a partir daí, começar a tecer comentários.
 Sexta etapa - COMPARAÇÃO COM INDICES PADRÕES
Nesta etapa do processo de análise, o analista deve comparar os quocientes encontrados com os Quocientes-padrão. Uma das preocupações do analista nesta fase do processo de análise é como encontrar o Quocientes-padrão. Ultimamente, a revista Exame publica a revista “ Maiores e Melhores “ com tiragem anual. Neste anuário são publicados os índices por tipo de atividade, facilitando então, o trabalho do analista. É lógico que estes índices são nacionais, diferentes das realidades locais. Mas independente deste fator, esta publicação é uma bela ferramenta para o analista.