SPED – Sistema Público de Escrituração Digital

SPED

Sistema Público de Escrituração Digital

O Sped constituído pelo Decreto 6.022, de 22 de janeiro de 2007, programa este que faz do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal – PAC 2007-2010, um avanço informatizado relacionando mais de perto fisco e contribuinte.

Essa modernização nada mais é que o cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelo contribuinte através do Certificado Digital, sendo a assinatura dos documentos eletrônicos, que, no entanto sua validade jurídica será apenas na forma digital.
O Sped  tem vários objetivos amplos que mudará de forma integrada todo o sistema fiscal e contábil do país. Ele promoverá a integração dos fiscos, pois ira padronizar todas as informações contábeis e fiscais. Torna mais fácil a identificação de atos ilícitos tributários, pois haverá um cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

O Sped é composto por três subprojetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e – Ambiente Nacional. Esses projetos é uma iniciativa única nas três esferas governamentais: Federal, Estadual e Municipal. É parceiro com 20 instituições, entre órgãos públicos, conselho de classe, associações e entidades civis e conta também com parcerias de empresas privadas, desenvolvendo esses trabalhos em conjuntos.

Alguns contribuintes visualizam o Sped como uma forma do Governo pressioná-los, mais o Sped têm inúmeras vantagens que pelo contrário irão ajudar os contribuintes.  Como por exemplo, eliminar a concorrência desleal e aumentar a competitividade entre as empresas, pois todos irão andar a risca junto ao fisco. Haverá melhor preservação do meio ambiente com a redução de papéis, ou seja, redução de custos para as empresas, rapidez no acesso as informações, melhoria na qualidade de informação, enfim, uma série de benefícios.

Vou falar separadamente do universo do Sped que é composto por Sped  Contábil; Sped Fiscal; NF-e Ambiente Nacional; NFS-e; CT-e; Central de Balanços e o e-Lalur.

SPED CONTÁBIL

O Sped contábil é simplesmente a substituição dos livros em papéis pelo o arquivo digital, ou seja, não será mais necessário a impressão daquele emaranhados de relatórios, pois um simples arquivo trará todas essas informações, que por sua vez será enviado para a Junta Comercial. Os livros abrangidos pelo Sped Contábil são todos os livros da escrituração contábil em suas diversas formas. Portanto, o diário e o razão para o Sped Contábil é considerado um livro digital único. As formas de escrituração são: Diário Geral, Diário com Escrituração Resumida; Diário Auxiliar; Razão Auxiliar; e Livro de Balancetes, Diários e Balanços.
A obrigatoriedade do Sped Contábil pelas empresas iniciou-se em 2008, sendo que abrangeu primeiro as pessoas jurídicas com acompanhamento econômico-tributário diferenciado nos Termos da Portaria RFB 11.211 de 07 de novembro de 2007.
Esse arquivo é gerado da seguinte forma: é gerado um arquivo digital no formato que deverá ser de acordo com a Instrução Normativa RFB 787/07, ele será submetido ao Programa Validador e Assinador o PVA e depois através dele valide o arquivo, o assine através do Certificado Digital (que será no mínimo duas assinaturas uma do empresário e a outra do contador responsável), visualize a escrituração e logo após geração e assinatura de requerimento para autenticação que deverá ser direcionado para a Junta Comercial de sua Jurisdição. Logo após todo esse processo, transmita o arquivo para o Sped, e logo após a transmissão será emitido um recibo que deverá ser impresso, pois ele contém importante informações que poderá ser utilizadas em atos posteriores. Depois de receber o ECD, o Sped retira um resumo que é o Requerimento, Termo de Abertura e Termo de Encerramento, que será enviado para a Junta Comercial competente. Lembrando que, as empresas aderidas ao Lucro Real deverão transmitir seus arquivos até o ultimo dia útil do mês de junho do ano posterior e deverá ser pago uma taxa para a Junta Comercial  poderá ser retirado no próprio site da Junta. Você poderá acompanhar o processo pela funcionalidade Consulta Situação do PVA. Essa análise poderá gerar três situações todas elas com termo próprio, que são: Autenticação do Livro; Indeferimento e Sob exigência.
Para que o Livro seja autenticado quando for submetido sob exigência ou indeferido, deverá ser sanado a irregularidade e reenviado ao Sped, seguindo todos os procedimentos citados, sendo gerado um novo requerimento especifico para substituição de livros que não foram autenticados, e não será necessário pagamento de uma nova taxa.
O arquivo do livro digital deverá ser bem guardado para não sofrer extravio ou destruição e o mesmo é composto por dois arquivos principais: o do livro digital e o de autenticação (extensão aut.). Será necessário fazer uma cópia também do requerimento (extensão rqr.) e do recibo de entrega (extensão rec.).

SPED FISCAL

A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que possui um conjunto de escriturações de documentos fiscais e a de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria Federal do Brasil e também os registros de apuração de impostos referentes ás operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Esse arquivo digital deverá ser gerado de acordo com leiaute estabelecido pelo Ato COTEPE informando todos os documentos dos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao período de apuração dos impostos ICMS e IPI. Este arquivo deverá ser submetido á importação e validação pelo Programa Validador e assinador PVA fornecido pelo Sped.
Após a importação, o arquivo poderá ser visualizado pelo próprio Programa Validador, com possibilidades de pesquisas de registros ou relatórios do sistema. O PVA possui outras funcionalidades também como digitação, alteração, assinatura digital da EFD, transmissão do arquivo, exclusão de arquivos, geração de cópia de segurança e sua restauração. A apresentação do arquivo em regra geral deverá ser apresentada mensalmente.

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e

Desenvolvido de forma integrada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). A Nota fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar s operações de prestação de serviços.
Esse é mais um dos projetos que visa o beneficio das administrações tributarias padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizado os custos e gerando maior eficácia, bem como o aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias, em especial a impressão e guarda de documentos em papel.

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO CT-e – Ambiente Nacional

O Conhecimento de Transporte Eletrônico é o novo modelo de documento fiscal eletrônico, instituído pelo AJUSTE SINIEF 09/07, que poderá ser utilizado para substituir um dos seguintes documentos fiscais:
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; Conhecimento de Transporte Aguaviário de Cargas, modelo 9; Conhecimento Aéreo, modelo 10; Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27; Nota fiscal de serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas. O CT-e também poderá ser utilizado como documento fiscal eletrônico no transporte dutoviário e, futuramente, nos transportes Multimodais.
O CT – e é também um documento de exclusividade digital, emitido e armazenado eletronicamente, com intuito de documentar uma prestação de serviços de transportes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributaria de jurisdição.

OUTROS PROJETOS DO SPED

CENTRAL DE BALANÇOS

A Central de Balanços brasileira é um projeto integrante do SPED, que está em fase inicial de desenvolvimento, que deverá reunir demonstrativos contábeis e uma série de informações coletadas serão mantidas em um repositório e publicadas em diversos níveis de agregação. Esses dados serão utilizados para geração de estatísticas, análises nacionais e internacionais, por setor econômico, forma jurídica e porte das empresas, análises de risco creditícios e estudos econômicos, contábeis e financeiros, dentre outros usos.
A Central tem como objetivo a captação de dados contábeis e financeiros, a agregação de dados e disponibilização á sociedade, em meio magnético, dos dados originais e agregados.

E-LALUR

É simplesmente a substituição do Lalur em papel pelo digital. Ele ainda encontra-se nas fases iniciais de desenvolvimento e tem por objetivo, em conjunto com a Escrituração Contábil Digital – ECD, eliminar a maioria das fichas da Declaração de Informações Econômicas – fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ e sua futura extinção. O e-Lalur, além da possibilidade de importar informações da ECD, permitirá a digitação ou importação das exclusões, adições e compensações.

Esse é um breve artigo sobre o SPED - fiscal para melhores informações 

Acesso o link:  

FONTE:www.receita.fazenda.gov.br/Sped

Micro Empreendedor Individual – MEI

O MEI foi criado para legalizar as pessoas que trabalham autônomas para se tornem micros empresários. O empresário formalizado pelo MEI contribui com a Previdência Social e poderão participar de outros inúmeros benefícios, como créditos em bancos.
O MEI está movimentando o país e cerca de meio milhão de pessoas já se formalizaram como Cabeleireiros, Costureira, Artesão de bijuterias, Bombeiro hidráulico, Carpinteiro, Vendedoras de produtos de beleza, manicures, Eletricistas, Serviços para construção civil (pedreiros), Serviços de Reparação e manutenção de equipamentos de informática, Comerciante de artigos de vestuário e acessórios (sacoleiras), Comerciante de materiais de construção em geral, Depiladora, Esteticista, dentre outras inúmeras atividades que podem integrar ao MEI.
O Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional, mas não pagará tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. O empresário pagará apenas um valor fixo mensal de R$ 57,10 para comércio e indústria e R$ 62,10 para quem for prestador de serviços. Esses valores são fixos e atualizados de acordo com o salário mínimo vigente do período.
O MEI possui várias vantagens para quem é autônomo e quer se regularizar, pois o empresário através da abertura de sua empresa poderá aumentar sua produtividade e crescimento da sua empresa. Poderá emitir nota fiscal, terá contribuição para a Previdência Social, trazendo benefícios como auxilio – maternidade, auxilio – doença, auxilio por acidente de trabalho, aposentadoria, pensão por morte e auxílio – reclusão; acesso aos serviços bancários e obtenção de créditos junto aos Bancos; e possivelmente participar de Licitações públicas.
Para o empresário se formalizar é interessante que ele siga orientações de um profissional contábil que tenha entendimento sobre o MEI e possa orientar ao empresário como se cadastrar.
Fonte: http://www.portaldoempreendedor.gov.br

Áreas de Atuação dos Profissionais de Ciências Contábeis

Trabalhando sempre em parceria com os profissionais de Administração de Empresas, os contadores ( profissionais de ciências contábeis ), planejam, gerenciam e fiscalizam as contas da empresa cuidando para que os contratos sejam válidos e também para que todos os impostos devidos sejam pagos, realizando um trabalho completo de gestão patrimonial.
Também é função do profissional de contabilidade interpretar informações econômicas do mercado e se atualizar sempre com as políticas fiscais do governo não deixando que a empresa entre na ilegalidade ou então faça negócio irregulares do ponto de vista contábil.
É sempre bom lembrar também que sonegação fiscal, balanço patrimonial adulterado e gestão fraudulenta de empresas são crimes em todos os países civilizados, o que faz também que o profissional de ciências contábeis atue como um orientador colaborando ativamente para a empresa implementar uma política de gestão patrimonial séria.
Para um profissional formado em ciências contábeis poder ganhar o título de contador ou contabilista é preciso que ele tire o seu registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade mais próximo ( cada estado Brasileiro, no caso, tem o seu ).
Esse registro, de um modo geral, é obtido através da realização de uma prova onde o profissional testa seus conhecimentos.

O Curso de Ciências Contábeis

Os primeiros 2 anos do curso de ciências contábeis são bem teóricos, formando a base principal do conhecimento do futuro contador, durante este período o aluno estudará conteúdos tais como teoria econômica, gestão, língua portuguesa e em algumas universidades até história.
A partir do terceiro ano, o curso entra em sua fase mais técnica e as matérias universais dão lugar as mais específicas tais como contabilidade comercial, direito tributário ( ou legislação ), contabilidade financeira e gestão patrimonial. A partir deste ano também começam a ser produzidos um grande número de trabalhos e estudos de casos.
Os estudos de casos e seminários produzidos pelos alunos são fundamentais para a formação técnica prática dos futuros profissionais de ciências contábeis.
O estágio para ciências contábeis nem sempre é obrigatório. As Universidades Federais, no entanto, podem exigir a produção de um chamado Trabalho de Conclusão de Curso ( TCC ).

Ciências Contábeis

É a área que cuida das contas de uma empresa, por meio do registro e do controle das receitas, das despesas e dos lucros. O contador planeja, coordena e controla os registros negociais (compras, vendas, investimentos e aplicações) de uma empresa, permitindo que se tenha uma visão precisa do patrimônio. Ele interpreta eventos econômicos e fornece informações aos dirigentes da companhia para que tomem decisões sobre a direção do negócio. Orienta, mostra e indica os pontos de atenção, como o volume de despesas acima da média. Registra os fatos e atos administrativos e responsabiliza-se pelo pagamento de tributos. Também pode ajudar a traçar planos de investimento. Algumas atividades são exclusivas desse profissional: a auditoria e as perícias contábeis. Para trabalhar como contabilista, é preciso ser registrado no Conselho Regional de Contabilidade. Tornou-se obrigatório, desde junho de 2010, submeter-se a um exame para obter o registro.

O mercado de trabalho

O Conselho Federal de Contabilidade tem 417 mil profissionais registrados. Mesmo assim, empresas nas regiões Sul e Sudeste carecem de mão de obra. Isso porque micros e grandes empresas precisam de pelo menos um contador responsável. Boa parte dos profissionais está nos escritórios de contabilidade, auditoria e consultoria. Por todos esses motivos, a carreira de contabilista está em alta. O setor público é outro segmento que está bastante aquecido. "A tendência é que cada vez mais os órgãos públicos contratem esse profissional para melhorar os processos de contabilidade pública", explica Saulo Armos, coordenador do curso da PUCRS. Também são raros os formados que se dedicam à pesquisa e à docência, o que mantém em alta a procura por contabilistas que queiram se dedicar à carreira acadêmica. Nas capitais, as maiores oportunidades e salários estão nas grandes e médias empresas, incluindo instituições financeiras e multinacionais. No Nordeste, a abertura de novas empresas, graças a incentivos fiscais, tem aumentado as oportunidades para esse profissional. Para o autônomo, existem boas perspectivas em todo o país. Outra função importante é a realização de relatórios e balanços anuais seguindo critérios internacionais, como os do Conselho Internacional de Padrões de Contabilidade (Iasb). O Banco Central determinou que até 2010 todos os bancos apresentem sua demonstração financeira seguindo os novos critérios.

O curso

O primeiro ano do curso é ocupado com as disciplinas básicas, como sociologia, português, economia e administração. Em seguida vêm as disciplinas técnicas e gerenciais, como teoria da contabilidade, planejamento e contabilidade financeira. Há também aulas de legislação comercial, direito e planejamento tributário. No terceiro ano começam as aulas de auditoria e perícia. É importante participar de seminários e assistir a palestras sobre questões da atualidade, oferecidos pelas melhores escolas, para se manter informado e atualizado. O estágio nem sempre é obrigatório. Algumas faculdades exigem uma monografia de conclusão do curso.

Duração média: quatro anos.

Outros nomes: Ciên. Contábeis (ênf. em fin. corporativas); Ciên. Contábeis e Atuariais; Ciên. Contábeis e Tributos; Contabilidade; Contabilidade (ênf. em control.).

O que você pode fazer

Auditoria

Fiscalizar as contas de uma empresa, conferindo os registros nos livros e os dados de balanços.

Contabilidade gerencial

Registrar e analisar as operações financeiras e patrimoniais de uma empresa, acompanhando todas as transações da organização.

Controle e perícia

Coordenar as operações fi scais e fi nanceiras de empresas públicas e privadas.

Ensino

Dar aulas em cursos técnicos e treinamento para funcionários de empresas na área contábil. Para exercer o magistério no Ensino Superior é preciso pós-graduação.

Para que serve a contabilidade?

A contabilidade é o processo de classificação, registro e organização dos factos com impacto patrimonial numa organização. Além destas funções, a contabilidade tem vindo a assumir um papel pró-activo na análise da performance e na recomendação de acções com vista à sua melhoria. Nos dias de hoje, a contabilidade é considerada a linguagem dos negócios porque é a forma normalizada de tratar e apresentar a informação financeira das empresas. Permite por isso a comparabilidade do património e do desempenho entre empresas.

A contabilidade pode ser dividida em duas vertentes. A vertente financeira, que trata a empresa como um todo proporcionando informação relevante para os proprietários e entidades externas como credores, fornecedores, clientes e o Estado e a vertente de gestão, que apresenta a informação financeira de forma passível de ser analisada por gestores para a tomada de decisão. A contabilidade financeira e a contabilidade de gestão usam assim metodologias diferentes.

A contabilidade financeira é uma obrigação legal para as sociedades. Justifica-se esta obrigação pela necessidade de tributar o lucro das empresas de forma objectiva e imparcial. Além disso, a contabilidade funciona como uma garantia para os credores e investidores, assegurando o correto tratamento dos factos patrimoniais das empresas.

LANÇAMENTO CONTÁBIL – MECANISMO DO DÉBITO E DO CRÉDITO

Contabilidade Geral Escrituração Contábil: Lançamento Contábil -  Mecanismo do Débito e do Crédito -Lançamento é o registro dos fatos contábeis (aqueles que provocam mudanças na composição do patrimônio da entidade), efectuados de acordo com o método das partidas dobradas. É feito em ordem cronológica e obedecendo a determinada técnica. O lançamento é feito nas contas Patrimoniais, pertencentes ao grupo do ATIVO, PASSIVO EXIGÍVEL e PATRIMÔNIO LÍQUIDO, e nas contas de Resultado, representadas pelas RECEITAS, e DESPESAS. As contas de ATIVO, por terem saldo devedor, são aumentadas de valor por DÉBITO e diminuídas por CRÉDITO. As contas de PASSIVO EXIGÍVEL e de PATRIMÔNIO LÍQUIDO, por apresentarem saldo credor, são aumentadas de valor por CRÉDITO e diminuídas por DÉBITO. As contas relativas às RECEITAS e DESPESAS, por afetarem diretamente o PL, são, respectivamente, CREDITADAS (porque aumentam o PL) e DEBITADAS (porque diminuem o PL). Passos para se Efetuar um Lançamento . Dado um fato contábil, devemos seguir alguns passos para efetuar seu devido lançamento. Exemplo: Compra de um veículo à vista em dinheiro no valor total de $ 1.000,00 1º passo – identificar as contas envolvidas no fato; Caixa (valor em dinheiro) Veículo (bem) 2º passo – identificar a natureza das contas, ou seja, a que grupos pertencem: Ativo (A); Passivo (PE); Patrimônio Líquido (PL); Receitas (R); ou Despesas (D). Caixa – conta do Ativo (A) Veículo – conta do Ativo (A) 3º passo – identificar o que o fato provoca sobre o saldo das contas, ou seja, se o saldo aumentará ou diminuirá; no caso: Caixa (A) o saldo diminuirá (-); Veículos (A) o saldo aumentará (+); 4º passo – efetuar o lançamento contábil segundo o método das partidas dobradas, com a utilização do quadro-resumo do mecanismo do débito e crédito, da seguinte forma: DÉBITO = APLICAÇÃO DE RECURSO; CRÉDITO = ORIGEM DO RECURSO - Funções do Lançamento - Ao conjunto de lançamentos denomina-se ESCRITURAÇÂO. O lançamento é pois uma parcela da Escrituração, e, a semelhança desta apresenta duas funções: Função Histórica- Consiste em narrar o fato contábil em ordem cronológica. Função Monetária- Compreende o registro da expressão monetária dos fatos e seu agrupamento segundo a natureza de cada um. Elementos São 5 (cinco) os elementos de um lançamento: 1. Local e data – local da empresa e dia, mês e ano da ocorrência do registro. 2. Conta devedora – é a conta debitada. Vem sempre em primeiro lugar. 3. Conta credora – é a conta creditada, que vem acompanhada da preposição acidental "a". 4. Histórico – é a narração do fato ocorrido, a qual deve ser resumida, mas exprimindo bem a operação. Não existe uniformidade de histórico, todavia, a praxe contábil é de que se lhe inicie com uma das seguintes expressões: a. Pago – quando a conta credora for "Caixa" b. Recebido – quando a conta devedora for "Caixa" c. Valor ou Importe – quando o lançamento não envolver a conta Caixa. É o denominado LANÇAMENTO EXTRA-CAIXA. 5. Importância ou quantia – é o valor das operações expresso em unidades monetárias.

Fonte: http://pt.shvoong.com/books/1718199-escritura%C3%A7%C3%A3o-lan%C3%A7amento-cont%C3%A1bil-contabilidade-teoria/#ixzz1JPD5Zy85

Comitê de Pronunciamentos Contábeis reitera o pronunciamento técnico CPC 01 sobre a Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis reitera o pronunciamento técnico CPC 01 sobre a Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

Conforme o Art. 3º, ” Parágrafo Único: Considera-se de grande porte, para fins exclusivos desta lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00”. ” Desta maneira foi instituído o conceito de Sociedades de Grande Porte, garantindo alguns direitos às mesmas.
Tal mudança é de total relevância para uma gestão patrimonial eficaz, pois garante grandes benefícios aos empreendimentos que se adequam as especificações citadas na mesma. Para maiores informações sobre as mudanças nesta lei, basta acessar o site oficial do governo Federal, onde a mesma se encontra: Lei 11.638/07

A Lei nº. 11.638/07 trouxe a adição, à Lei das S/A, da menção de que as depreciações e amortizações precisam ser efetuadas com base na vida útil econômica dos bens. Sabidamente, não necessariamente essa era a prática no Brasil. Por isso, a modificação nesses procedimentos é obrigatória, porém é necessário laudo de avaliação (laudo de vida util).

Aspectos Gerais sobre o Pronunciamento Técnico CPC 01:

O Objetivo primordial do mesmo é definir certos procedimentos a fim de visar e garantir que ativos não sejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado no tempo por uso nas operações da entidade ou em sua eventual venda. No entanto, caso, haja evidências que os ativos estão registrados por valor não recuperável no futuro, será de responsabilidade da entidade reconhecer imediatamente a desvalorização, esta feita por meio da constituição de provisão para perdas.
Tal pronunciamento tem relevância a todos os ativos ou conjunto dos mesmos relacionados às atividades industriais, comerciais, agro-pecuárias, minerais, financeiras de serviços além de outras mais. Em relação a pronunciamento específico dirigido a matéria para alguma classe de ativos em particular, irá prevalecer tal determinação específica.
Para salientar a identificação da existência de ativos desvalorizados, é necessário que a entidade, que pelo menos no processo para demonstração contábil anual, tenha verificação de perda de representação econômica em seu conjunto de ativos, sendo a mesma, de caráter relevante. Caso o fato seja verificado, através do teste de impairment ou teste de recuperabilidade, a entidade deve então efetuar uma avaliação e contabilizar a eventual desvalorização dos ativos descritos.

Cenários Contábeis

A Contabilidade é uma ciência nitidamente social quanto às suas finalidades, mas, como metodologia de mensuração, abarca tanto o social quanto o quantitativo.
É social quanto às finalidades, pois, em última análise, através de suas avaliações do progresso de entidades, propícia um melhor conhecimento das configurações de rentabilidade e financeiras, e, indiretamente, auxilia os acionistas, os tomadores de decisões, os investidores a aumentar a riqueza da entidade e, como conseqüência, as suas, amenizando-lhes as necessidades.
É parcialmente social, como metodologia, em seus critérios valorativos, baseados em preços, valores e apropriações que envolvem grande dose de julgamento, subjetividade e incerteza, decorrentes do próprio ambiente econômico e social em que as entidades operam.
É em parte quantitativa, em sua forma de materialização na equação patrimonial básica, que não admite desgarramentos de sua lógica formal:
ATIVO = PASSIVO
ou, expandindo:
ATIVO + DESPESAS + PERDAS - RETIFICAÇÕES DE ATIVO =

OBRIGAÇÕES + RECEITAS + GANHOS + CAPITAL + LUCROS -

- RETIFICAÇÕES DE OBRIGAÇÕES
Tais equações, por serem sempre satisfeitas, assumem o caráter de identidades contábeis. O mecanismo de débito e crédito nas contas (partidas dobradas) deságua, necessariamente, nas identidades supramencionadas.
O desenvolvimento deste trabalho parte desse princípio e nele apoia-se fortemente. Na verdade, a própria razão de ser da Contabilidade, a nível de usuário externo, conforme a ênfase preconcebida deste estudo, consiste em funcionar como elemento "catalisador" do mercado de ações.Teremos sempre em mente tais premissas nos capítulos que se seguirão.
Os conceitos e frases-chave deste item são:
§ cenário;
§ paisagem;
§ mercado de ações;
§ capital aberto;
§ alavancagem; e
§ investidores.

OBJETIVOS DA CONTABILIDADE

A Contabilidade é, objetivamente, um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade, com relação à entidade objeto de contabilização.
As informações de natureza econômica e financeira, ainda assim, constituem o núcleo central da Contabilidade. O sistema de informação, todavia, deveria ser capaz de, com mínimo custo, suprir as dimensões físicas e de produtividade. Na evidenciação principal (demonstrações contábeis publicadas), todavia, as dimensões físicas e de produtividade consideram-se acessórias.
O objetivo principal da Contabilidade, portanto, é o de permitir, a cada grupo principal de usuários, a avaliação da situação econômica e financeira da entidade, num sentido estático, bem como fazer inferências sobre suas tendências futuras. Em ambas as avaliações, todavia, as demonstrações contábeis constituirão elemento necessário, mas não suficiente. Sob o ponto de vista do usuário externo, quanto mais a utilização das demonstrações contábeis se referir à exploração de tendências futuras, mais tenderá a diminuir o grau de segurança das estimativas. Quanto mais a análise se detiver na constatação do passado e do presente, mais acrescerá e avolumará a importância da demonstração contábil.
Isto não quer dizer que as demonstrações contábeis não se adaptam às finalidades provisionais, mas apenas que avaliar tendências pode implicar divisar ou admitir configurações econômicas, sociais e institucionais novas, para o futuro, em que não se permite estimar com razoável acurácia os resultados das operações, pois a previsão das próprias operações é insegura. A Contabilidade pode, sim, ajudar a avaliação de tendências se:

1. as conjunturas do passado se repetirem, mesmo que numa perspectiva monetária diferente (inflação ou deflação, sem alteração profunda do mercado); ou
2. o agente (usuário) conseguir transformar o modelo informativo contábil num modelo preditivo, o que somente será possível dentro do esquema mental de conhecimento e da sensibilidade do previsor. O modelo informativo-contábil e o modelo preditivo são duas peças componentes, não mutuamente exclusivas do processo decisório.

Os objetivos da Contabilidade, pois, devem ser aderentes, de alguma forma explícita ou implícita, àquilo que o usuário considera como elementos importantes para seu processo decisório. Não tem sentido ou razão de ser a Contabilidade como uma disciplina "neutra", que se contenta em perseguir esterilmente uma "sua" verdade ou beleza. A verdade da Contabilidade reside em ser instrumento útil para a tomada de decisões pelo usuário, tendo em vista a entidade.
Para a consecução desse objetivo da Contabilidade, e dentro principalmente do contexto companhia aberta/usuário externo, dois pontos importantíssimos se destacam:

• Ênfase à evidenciação
• Essência sobre a forma

Essas características de evidenciação ou de divulgação (disclosure) e de prevalência da essência sobre a forma cada vez mais se firmam como próprias da Contabilidade, dados seus objetivos específicos.
Uma forma prática de verificar se a Contabilidade está alcançando seus objetivos, conforme enunciado, é pesquisar, periodicamente, qual o grau de utilização de demonstrações contábeis por parte de grupos de usuários para os quais, de antemão, se credita que as demonstrações contábeis devessem ser de grande utilidade. Por exemplo: analistas de investimentos, para aconselhamentos, sobre compras ou não de ações de determinadas companhias. O fato de determinado grupo, todavia, estar utilizando-se, num menor grau de intensidade do que imaginaríamos, de informação contábil pode ter vários significados, a saber:
a) deficiências estruturais do modelo informativo contábil para tal tipo de decisão;
b) restrições ou limitações do próprio usuário;
c) ambiente decisório em que a profissão contábil está laureada por baixo status de credibilidade, influenciando a não-utilização por parte de grupos sofisticados de usuários, mesmo que a informação objetiva tenha alguma ou bastante significância;
d) falhas de comunicação e evidenciação decorrentes de problemas de linguagem inadequada por parte das demonstrações contábeis.
Antes de se discutir o modelo contábil em tais situações, portanto, é necessário avaliar muito bem a participação de cada fator nas limitações de utilização. Somente se grande parte da não-utilização for atribuída ao significado a é que poderemos inferir pela não-adequação do modelo. Por exemplo: fornecer demonstrações baseadas em regime de competência, quando o usuário está tentando prever fluxos futuros de caixa.
Os conceitos-chave tratados neste item, portanto, são:
• ocontabilidade;
• sistema de informação;
• informação econômica e financeira;
• usuário da informação contábil;
• modelo informativo;
• modelo decisório;
• objetivos;
• evidenciação; e
• essência sobre a forma.

Lançamento Contábil

LANÇAMENTO CONTÁBIL – MECANISMO DO DÉBITO E DO CRÉDITO
Lançamento é o registro dos fatos contábeis (aqueles que provocam mudanças na composição do patrimônio da entidade), efetuados de acordo com o método das partidas dobradas. É feito em ordem cronológica e obedecendo a determinada técnica.
O lançamento é feito nas contas Patrimoniais, pertencentes ao grupo do ATIVO, PASSIVO EXIGÍVEL e PATRIMÔNIO LÍQUIDO, e nas contas de Resultado, representadas pelas RECEITAS, e DESPESAS.
As contas de ATIVO, por terem saldo devedor, são aumentadas de valor por DÉBITO e diminuídas por CRÉDITO. As contas de PASSIVO EXIGÍVEL e de PATRIMÔNIO LÍQUIDO, por apresentarem saldo credor, são aumentadas de valor por CRÉDITO e diminuídas por DÉBITO. As contas relativas às RECEITAS e DESPESAS, por afetarem diretamente o PL, são, respectivamente, CREDITADAS (porque aumentam o PL) e DEBITADAS (porque diminuem o PL).

Natureza		Para o Saldo
Das Contas	Do Saldo	Aumentar	Diminuir
Ativo = Bens e Direitos	D	D	V
Passivo = Obrigações	C	C	D
Patrimônio Líquido	C	C	D
Receitas	C	C	D
Despesas e Custos	D	D	C
Contas Retificadoras do Ativo	C	C	D
Contas Retificadoras do Passivo	D	D

Passos para se Efetuar um Lançamento.

Dado um fato contábil, devemos seguir alguns passos para efetuar seu devido lançamento.
Exemplo: Compra de um veículo à vista em dinheiro no valor total de $ 1.000,00
1º passo – identificar as contas envolvidas no fato;
Caixa (valor em dinheiro)
Veículo (bem)
2º passo – identificar a natureza das contas, ou seja, a que grupos pertencem: Ativo (A); Passivo
(PE); Patrimônio Líquido (PL); Receitas (R); ou Despesas (D).
Caixa – conta do Ativo (A)
Veículo – conta do Ativo (A)
3º passo – identificar o que o fato provoca sobre o saldo das contas, ou seja, se o saldo aumentará ou diminuirá; no caso:
Caixa (A) o saldo diminuirá (-);
Veículos (A) o saldo aumentará (+);
4º passo – efetuar o lançamento contábil segundo o método das partidas dobradas, com a utilização do quadro-resumo do mecanismo do débito e crédito, da seguinte forma:

DÉBITO = APLICAÇÃO DE RECURSO; CRÉDITO = ORIGEM DO RECURSO

Funções do Lançamento
Ao conjunto de lançamentos denomina-se ESCRITURAÇÂO. O lançamento é pois uma parcela da Escrituração, e, a semelhança desta apresenta duas funções:
Função Histórica
Consiste em narrar o fato contábil em ordem cronológica.
Função Monetária
Compreende o registro da expressão monetária dos fatos e seu agrupamento segundo a natureza de cada um.
Elementos
São 5 (cinco) os elementos de um lançamento:

1. Local e data – local da empresa e dia, mês e ano da ocorrência do registro.
2. Conta devedora – é a conta debitada. Vem sempre em primeiro lugar.
3. Conta credora – é a conta creditada, que vem acompanhada da preposição acidental “a”.
4. Histórico – é a narração do fato ocorrido, a qual deve ser resumida, mas exprimindo bem a
operação. Não existe uniformidade de histórico, todavia, a praxe contábil é de que se lhe inicie
com uma das seguintes expressões:

a. Pago – quando a conta credora for “Caixa”
b. Recebido – quando a conta devedora for “Caixa”
c. Valor ou Importe – quando o lançamento não envolver a conta Caixa. É o denominado LANÇAMENTO EXTRA-CAIXA.

Balanço Patrimonial – Conceitos Básicos

Uma das principais atividades realizadas dentro da Gestão Patrimonial com certeza é o fechamento do Balanço Patrimonial. A principal função do balanço patrimonial é fornecer um quadro preciso da contabilidade e situação financeira da empresa em um certo período ( geralmente o balanço é feito sobre o período de 1 ano ). O balanço patrimonial é considerado uma das principais declarações financeiras de uma empresa e deve ser produzido de maneira precisa e rigorosa, afim de auxiliar um Controle do Patrimônio eficiente.

Balanço Patrimonial: Ativos, Passivos e Patrimônio Liquido

Inicialmente o balanço patrimonial é dividido em 2 categorias principais:

• Ativos: consistem nos bens, os direitos e as demais aplicações de recursos controlados pela empresa. Também constituem os ativos os investimentos financeiros ou de qualquer espécie que a empresa fez e títulos públicos ou privados que a empresa tem por receber.
• Passivos: Passivos compreendem as obrigações financeiras da empresa com o Estado, seus funcionários e com outras empresas.

Quando já temos realizado o cálculo dos ativos e dos passivos, podemos obter por fim o Patrimônio Liquido. Este que consiste na diferença dos Ativos ( positivos, relativos aos lucros e investimentos ) e dos Passivos ( negativos, relativos a pagamentos e dividas ), sendo assim o Patrimônio Liquido considerado o capital que a empresa efetivamente tem disponível em caixa. Este, também pode ser usado basicamente para re-investimento ( investimento na própria empresa, modernização, expansão das atividades ), pode ser transformado em reserva financeira ou então empregado para realizar novos investimentos financeiros e expandir os Ativos.

Subdivisão dos Ativos e Passivos

Assim como o balanço patrimonial pode ser dividido em Ativos e Passivos, estes também podem ser classificados em sub-divisões para facilitar os cálculos e estatísticas, para os ativos temos:

• Ativos Atuais: todo o dinheiro e recursos que estão aplicados em fontes acessíveis tais como ações, titulos e contas bancárias. São recursos que facilmente ( ou de maneira relativamente facil ) podem ser convertidos em dinheiro no prazo de até 1 ano.
• Ativos Fixos: itens relativos a patrimônio mais fixo e que podem ser mensurados em períodos mais longos, tais como terrenos, prédios, plantas industriais, veículos, máquinas, equipamentos e mobiliário.
• Ativos de Longo Prazo: Consistem em fontes abstratas de recursos tais como direitos autorais, patentes e também títulos e ações que a empresa pretende manter por mais de um ano.

Para os passivos temos:

• Passivos Atuais: Contas, notas, taxas, impostos e atribuições pagáveis mensalmente ou em períodos curtos. Entre estas atribuições mensais se destacando a folha de pagamento dos funcionários, a folha de pagamento dos fornecedores e os impostos.
• Passivos a Longo Prazo: Todas as notas pagáveis em periodos mais longos tais como, hipotecas, pagamentos de contrato, alguns tipos de impostos e outros que vencem em um período superior a um ano

Com o pronunciamento CPC01, todo empreendimento deve rever seu balanço patrimonial afim de verificar o estado de suas depreciações para efetuar análises afim de verificar a possibilidade da Redução ao Valor Recuperável de Ativos.